900 mil trabalhadores terão de fazer curso para ganhar benefício

04mar13

Norma que condiciona o recebimento do seguro-desemprego a aulas de qualificação profissional está em vigor há sete meses. No estado de São Paulo os postos públicos de emprego já encaminharam mais de 8,5 mil trabalhadores para os bancos escolares

Carol Rocha
carol.rocha@diariosp.com.br

Mais de 900 mil trabalhadores que vão solicitar o seguro-desemprego neste ano terão de passar por cursos de qualificação para conseguir o benefício. De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho), o percentual de segurados potencialmente reincidentes é de 11,39%.

Há sete meses em vigor, uma norma do governo obriga o trabalhador que solicitar o seguro pela terceira vez no período de dez anos a se matricular em curso de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas. Caso contrário, o benefício pode até ser cancelado.

Nesse período, os postos públicos de emprego do estado (247 PATs, 20 CATs, 10 Ceats e 4 CSTs) matricularam mais de 8,5 mil trabalhadores em cursos de qualificação. Segundo a Secretaria Estadual do Emprego, no ano passado foram 10.955 pré-matrículas com 7.675 efetivações. Neste ano, até o dia 20 de fevereiro, foram 2.469 pré-matrículas, com 890 efetivações.

Uma das explicações para a não efetivação das matrículas pode ser a conquista de uma vaga de emprego.

A balconista Eliane Maria da Conceição, de 34 anos, passou por essa situação. “No começo, eu não queria fazer o curso. Achei que seria uma encheção. Mas depois eu gostei. Aprendi muito.” Eliane escolheu assistir às aulas de auxiliar administrativo, mas ainda não conseguiu uma nova chance no mercado.

O decreto que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à participação em cursos entrou em vigor em 10 de julho de 2012. A medida faz parte da lei publicada em outubro de 2011 que instituiu o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). As vagas são oferecidas pelo Ministério da Educação.

Só está livre da exigência quem mora onde não há oferta de aula compatível com seu perfil profissional ou apresentar comprovante de matrícula e frequência em outro curso de formação.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE 4/3/2013 DO DIÁRIO DE S.PAULO

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