Justiça libera aumento do IPTU em SP

27nov14

Prefeitura vai devolver R$ 169 milhões de impostos pagos a mais em 2014 por 454 mil contribuintes

Carol Rocha
carol.rocha@diariosp.com.br

Em julgamento ontem, o Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou constitucional a lei municipal que reajusta a Planta Genérica de Valores, usada para calcular o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na capital.

Com a derrubada da liminar que suspendeu o aumento do imposto no final do ano passado, a Prefeitura poderá, agora, aplicar o reajuste em 2015 de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para os comerciais. Cabe recurso da decisão.

A administração municipal garantiu que não vai cobrar o imposto de forma retroativa, e o aumento será feito com base nos valores pagos em 2013.

A lei também estipula isenção para 3,1 milhões de imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 90 mil, imóveis de baixo padrão com valor venal entre R$ 90 mil e R$ 160 mil e de aposentados que ganham até três salários mínimos. Por isso, cerca de 454 mil contribuintes terão valores a serem restituídos ou compensados, referentes ao IPTU pago a mais em 2014. Esses valores somam R$ 169 milhões.

Com a aprovação da lei, cerca de 130 mil contribuintes (4%) passarão a ser isentos, e 973 mil manterão o direito à isenção, somando mais de 1,1 milhão de isentos em 2015, ou 1/3 de todos os contribuintes na cidade. Cerca de 348 mil contribuintes (10,8%) terão redução do imposto a ser pago de 2014 a 2015.

A Prefeitura espera arrecadar aproximadamente R$ 800 milhões a mais no ano que vem.

IMBRÓGLIO/ A Lei 15.889/13 foi contestada em duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), propostas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo PSDB. Depois de não conseguir reverter a liminar, Haddad anunciou que enviaria os boletos do IPTU de 2014 com correção inflacionária de 5,6%. Ontem, Fiesp e PSDB disseram que vão recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal).

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE 27/11/2014 DO DIÁRIO DE S.PAULO

Anúncios


No Responses Yet to “Justiça libera aumento do IPTU em SP”

  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: