Seguro-desemprego e pensão por morte têm regras mais rígidas

30dez14

Medidas provisórias enviadas ao Congresso dificultam acesso aos benefícios. Governo quer economizar R$ 18 bilhões ao ano

Juca Guimarães
juca.guimaraes@diariosp.com.br

Carol Rocha
carol.rocha@diariosp.com.br

O acesso a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte ficará mai difícil a partir de agora. A presidente Dilma Rousseff vai enviar hoje para o Congresso uma MP (Medida Provisória) com ajustes nas despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

As mudanças atingem ainda o abono salarial, o seguro-desemprego dos pescadores artesanais e o auxilio-doença. O governo estima uma redução nos gastos de R$ 18 bilhões ao ano, já em 2015. As mudanças não serão retroativas e atingem apenas os beneficiários de agora em diante.

Para o recebimento do abono salarial, a carência passa a ser de seis meses, em vez de um mês. Além disso, o pagamento passa a ser proporcional aos meses trabalhados, como ocorre com o 13 salário.

A carência para receber o seguro desemprego pela primeira vez também será ampliada dos atuais seis meses para 18 meses. Na segunda solicitação, será preciso ter trabalhado ao menos um ano e da terceira solicitação em diante, seis meses.

No caso da pensão por morte, o trabalhador terá de ter contribuído para a Previdência por dois anos para que seus dependentes tenham direito ao auxílio. Hoje basta um mês de contribuição. A exceção é morte por acidente de trabalho ou por doença relacionada ao trabalho. Para o conjugue, é preciso ter comprovado casamento ou união estável por no mínimo dois anos e o pagamento passa a ser proporcional (veja ao lado).

Para o auxílio doença, a empresa terá de pagar um mês de salário do funcionário afastado, ao contrário dos 15 dias atuais. Depois desse período a Previdência arcará com a despesa.

Para os pescadores artesanais, o seguro terá diversas mudanças, entre elas a proibição do acúmulo de benefícios e carências maiores.

Além dos ministros, representantes de centrais sindicais também participaram da reunião ontem.

Proposta leva em conta regras de outros países

As mudanças feitas pelo governo nas regras da pensão por morte foram baseadas em um estudo que comparou a concessão do benefício em outros 132 países. De acordo com o levantamento, a falta de limites na política atual de concessão da pensão por morte contribui para a elevada despesa do INSS. Em 2006, o governo pagou cerca de R$ 39 bilhões em pensões. Quatro anos depois, em 2010, o valor foi de R$ 62,8 bilhões: alta de 61%. No ano passado, o gasto total chegou a R$ 86,5 bilhões, mais que o dobro pago em 2006. No estudo do governo, dos 132 países pesquisados, 54 deles têm regra de idade mínima para a concessão da pensão. Em relação ao tempo de casamento ou de união estável, 40 países fazem algum tipo de limitação. Até agora o Brasil não tinha nenhum limite de idade mínima da viúva ou do tempo mínimo de casamento (ou união civil estável). Outro ponto pesquisado pelo governo foi a regra de cancelamento da pensão em caso de novo casamento. Dos 132 países, 72 cortam o benefício se a viúva casar novamente. Por enquanto, no Brasil, um novo matrimônio não cancela a pensão.

Com Agência O Globo

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE 30/12/2014 DO DIÁRIO DE S.PAULO

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