Posts Tagged ‘lei’

LEI DE 2009 GARANTE ACORDO PARA QUITAR AS PRESTAÇÕES DA CASA PRÓPRIA Carol Rocha do Agora Os mutuários da Caixa Econômica Federal que têm contratos de financiamento de imóveis assinados até 5 de setembro de 2001 têm até o dia 12 de abril para renegociar a dívida. Uma lei sancionada no ano passado, com validade […]


PROJETOS DE LEI APROVADOS ONTEM DIMINUEM INSS DA DOMÉSTICA E DO PATRÃO; PROPOSTAS TÊM O OBJETIVO DE FORMALIZAR MAIS FUNCIONÁRIAS Carol Rocha do Agora A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou ontem um pacote com seis projetos de lei que beneficiam as empregadas domésticas. Um dos projetos cria o índice único de […]


PROJETO PASSOU EM COMISSÃO DO SENADO ONTEM. FILHO DEVE TER MAIS DE 21 ANOS E DEVE SER CASADO OU TER UNIÃO ESTÁVEL. OPOSIÇÃO APOIA Carol Rocha do Agora Um projeto de lei aprovado ontem na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado pode dar ao trabalhador o direito de sacar o FGTS (Fundo […]


Carol Rocha do Agora O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira a lei que cria o Fundo Nacional do Idoso. A informação foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”. Com a nova regra, pessoas físicas e jurídicas que doarem ao fundo poderão deduzir os gastos no Imposto de Renda. A nova […]


Encosto de cabeça, cinto de segurança e o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruídos são itens obrigatórios nos carros nacionais, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. No mês de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que torna obrigatória também a instalação de […]


A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no último dia 7 de abril o projeto de lei antifumo proposto pelo governador José Serra. A lei deve entrar em vigor em 90 dias e proíbe fumar em bares, restaurantes, locais de trabalho e ambientes de uso coletivo e fechado. Dos 87 deputados presentes, 69 votaram […]