Viação Sambaíba causa prejuízo de R$ 460 milhões à Prefeitura

03out14

Tribunal de Contas julgou que o contrato com o governo municipal é irregular e exige providências da administração Haddad

Carol Rocha

carol.rocha@diariosp.com.br

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo considerou irregular a execução contratual de R$ 1,3 bilhão da Viação Sambaíba com a Prefeitura paulista. O tribunal constatou um prejuízo ao governo estimado em R$ 260 milhões (R$ 460 milhões em valores atualizados em agosto).

A empresa de transporte público é segunda maior da capital, com quase 1,3 mil ônibus em circulação. Em setembro, o DIÁRIO já havia denunciado a precariedade dos serviços prestados pela viação listados pelo TCM (leia mais abaixo).

O relatório e o voto do conselheiro presidente do tribunal, Edson Simões, foram acolhidos pelo plenário por unanimidade na quarta-feira.

Entre 2005 e 2006, o faturamento da concessionária de ônibus foi 215,87% superior ao valor estimado em contrato, segundo o TCM. Apesar de receber por mês R$ 10,8 milhões (R$ 130 milhões anuais), vários problemas foram observados, como a não disponibilização de pelo menos um veículo por linha adaptado a deficientes, ônibus com mais de dez anos de fabricação, atrasos nas partidas, superlotação, descumprimento do número de viagens. O relatório aponta ainda greves de motoristas e cobradores por atrasos salariais, número insuficiente de empregados, extrapolação da jornada diária, acidentes (a Sambaíba responde a quase 300 ações judiciais na capital por danos provocados a usuários e a terceiros), entre outros problemas.

“A situação das empresas operadoras do subsistema estrutural do transporte coletivo é sui generis: têm prerrogativas de concessionárias sem serem obrigadas a realizar quaisquer investimentos em bens reversíveis”, aponta o relatório.

De acordo com o TCM, além do desrespeito aos usuários, as falhas causam danos ao município, que precisa investir mais recursos na infraestrutura do sistema. O relator determina que a SPTrans apure os prejuízos, aplique as multas contratuais e intensifique a fiscalização do contrato. A SPTrans tem 90 dias para informar ao TCM as providências adotadas.

RESPOSTA DA PREFEITURA

Teor é desconhecido

A SPTrans, gerenciadora do serviço de transporte público na capital, informou que aguarda a notificação oficial do Tribunal de Contas do Município para tomar as medidas necessárias.A Viação Sambaíba disse não conhecer o teor do relatório do presidente do TCM, mas a empresa afirma que as informações divulgadas não são verdadeiras e os dados publicados são imprecisos e não estão contextualizados tecnicamente. A resposta de ontem é a mesma enviada ao DIÁRIO na época da reportagem publicada em setembro. O contrato entre a SPTrans e a Sambaíba foi assinado em 2003, segundo a empresa.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE 3/11/14 DO Diário de S. Paulo

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