Reparação por morte girará em R$ 339 mil

30jan13

Soma das indenizações por danos morais as 235 famílias das vítimas do incêndio no RS pode chegar a R$ 79,7 mi

Carol Rocha
carol.rocha@diariosp.com.br

As 235 famílias das vítimas do incêndio na boate Kiss podem receber uma indenização por danos morais de até 500 salários mínimos cada uma (R$ 339 mil), que totalizariam R$ 79,7 milhões. Segundo o advogado Ademar Gomes, esse é o valor que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) costuma fixar em indenização para os pais das vítimas. “Os irmãos ou outros parentes próximos costumam receber menos, em média 100 salários mínimos”, diz.

“As famílias podem recorrer ao Judiciário e processar os donos da boate e também a prefeitura, que era responsável pela fiscalização”, afirma Gomes. O estado também pode ser acionado por ser responsável pelos bombeiros, que emitem o alvará. Gomes alerta, porém, que esses processos podem tramitar por 10, 15 anos na Justiça.

Weida Zancaner, advogada especialista em direito público e administrativo, diz que a responsabilidade civil da prefeitura é óbvia, já que cabe ao poder público a fiscalização dos locais que recebem autorização dele para funcionar. Já a responsabilidade civil dos donos da boate é mais subjetiva e difícil de comprovar. “A prefeitura não pode alegar que não tem estrutura para fiscalizar todos os estabelecimentos. A responsabilidade do poder público é objetiva, fácil de ser provada. Já a culpa dos donos da boate é subjetiva, mais difícil de ser julgada”, afirma. Por isso, o melhor caminho, segundo os especialistas, é abrir dois processos, um contra a boate e outro contra o poder público.

Weida explica que também há o dano material, calculado com base no futuro. “Os danos são os atuais e o futuro, já que alguns daqueles jovens poderiam ser arrimo de família. O dano material leva em conta a idade e o que eles poderiam produzir durante a vida. O dano moral inclui os gastos das famílias com médicos, psicólogos e remédios. Por isso não dá para estimar o valor. O STJ costuma se basear na média das últimas indenizações concedidas em processos semelhantes.”

A Justiça bloqueou os bens dos empresários Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, donos da boate, para tentar garantir as ações indenizatórias. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deve entrar com uma ação indenizatória coletiva nos próximos dias.

Em Guarulhos, vítima recebe R$ 272,5 mil

Em 2004, o mezanino de um galpão em Guarulhos, na Grande São Paulo, onde era realizada a festa Ladies First, desabou matando seis pessoas e deixou mais de cem feridas. Entre as vítimas está Mayara Angélica Mendes Fortuna, que, além de perder a irmã no acidente, foi atingida na coluna e na cabeça, o que gerou cicatrizes tanto em seu couro cabeludo quanto no abdômen.

Mayara, que havia sido contratada pelos organizadores da festa para divulgar o evento, entrou com uma ação na Justiça e alegou que a festa foi realizada em local inadequado, sem autorização da prefeitura. Além dos organizadores, no processo ela citou o engenheiro responsável pela construção do prédio e pediu indenização por danos morais e materiais.

Em 2011 saiu a sentença da 9 Vara Cível de Guarulhos: indenização de R$ 272,5 mil, além de uma pensão mensal no valor de um salário mínimo até que ela complete 30 anos (a idade da mulher não foi informada) e o pagamento das despesas médico-hospitalares decorrentes do acidente. A decisão, no entanto, absolveu a prefeitura e o engenheiro responsável pela obra.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE 30/1/2013 DO DIÁRIO DE S.PAULO

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