Policial em folga não tem seguro

16out12

Segundo o comandante-geral da PM, somente se ficar provado que o policial morreu por causa da função há indenização

Carol Rocha
carol.rocha@diariosp.com.br

Os policiais mortos durante a folga não têm direito a indenização do seguro de vida. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberval Ferreira França, o contrato que a SSP (Secretaria da Segurança Pública) mantém com a seguradora determina a cobertura de acidentes em efetivo exercício ou indo para casa ou para o trabalho. Mas se houver comprovação de que a morte ocorreu por causa da função do policial, ele tem direito à cobertura.

“O seguro é de acidente de trabalho. Quando há comprovação de que o policial foi morto em razão da função, é feita uma sindicância. Se for provado que a morte ocorreu em razão da função, ele também recebe a cobertura”, afirmou Roberval.

Somente neste ano foram mortos 84 policiais militares, quatro policiais civis e 16 agentes penitenciários, segundo informou ontem o deputado estadual Major Olímpio (PDT).

O comandante-geral da PM confirma que neste ano há um “movimento diferente”. “Há um movimento mais acentuado de morte de policiais de folga”, disse. Segundo Roberval, no ano passado 48 policiais militares foram mortos, sendo 16 em serviço. Neste ano, três policiais assassinados estavam em serviço.

A PM, no entanto, não admite que a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) esteja por trás da onda de violência. No domingo, o “Fantástico”, da Rede Globo, mostrou uma gravação interceptada que seria de integrantes do PCC ordenando que, para cada membro da facção morto, dois policiais deveriam ser assassinados.

“As apurações que vem sendo divulgadas são de alguns anos atrás, de operações referentes a 2006, 2008, 2010. A realidade hoje é um pouco diferente. Temos de aguardar as investigações sobre os fatos recentes para verificar qual é a evolução da atividade criminosa”, minimizou Roberval. “Somente depois poderemos, de uma maneira responsável, nos posicionar.”

Petição pede mudança na legislação penal

Foi lançado ontem, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o movimento Reaja São Paulo. Organizado pelo deputado estadual Major Olímpio (PDT), o objetivo é apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que aumente as penas e torne hediondo os crimes praticados contra agentes da lei (policiais civis e militares, guardas municipais, bombeiros, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes e servidores do judiciário, agentes e guardas prisionais). Segundo a Constituição, os projetos de iniciativa popular precisam ter a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com 0,3% dos eleitores de cada um deles. Levando em conta o número de eleitores atuais, são necessárias 1,4 milhão de assinaturas. Como é quase impossível reunir todas as exigências, a ideia é alcançar o número de assinaturas para que algum deputado federal apresente o projeto no Congresso, pressionando deputados e senadores, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE 16/10/2012 DO DIÁRIO DE S.PAULO



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