Justiça impede desconto no salário de professor

25mar12

Apeoesp conseguiu liminar que impede o estorno de salário pago a mais aos professores temporários do estado, chamados de categoria O

Carol Rocha

carol.rocha@diariosp.com.br

A Apeoesp (Sindicato da Educação) conseguiu liminar na Justiça que impede o estorno do salário pago a mais aos docentes temporários do estado, chamados de categoria O. Esse dinheiro, porém, já foi descontado das férias pagas aos professores no último dia 28.

Os professores temporários tiveram o contrato com a SEE (Secretaria de Estado da Educação) encerrado em dezembro. A data do término é a mesma do final do ano letivo, que varia de acordo com a escola, após o cumprimento de 200 dias letivos. Mas, ao invés de pagar somente os dias trabalhados, o governo pagou o salário integral do mês. E fez o desconto no pagamento das férias.

Segundo a SEE, este ano cerca de 15 mil docentes da categoria O passaram a fazer jus ao pagamento de férias.

A juíza Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública no Tribunal de Justiça de SP, concedeu liminar na última quarta-feira, 21, em mandado de segurança coletivo impetrado pela Apeoesp para que não sejam descontados da categoria O quaisquer valores indevidos, relativos aos salários pagos no mês de dezembro de 2011.

Decisão semelhante, já transformada em sentença de mérito, foi tomada em relação ao estorno de salário dos 12 mil professores da extinta categoria L, e o governo não recorreu.

FÉRIAS/ Recentemente, a pasta havia informado que passou por uma modernização administrativa e “está trabalhando para tornar mais eficientes todos os seus procedimentos a fim de evitar ocorrências como essas”. Ninguém da SEE foi encontrado ontem para comentar a decisão.

Vencimentos não foram pagos, afirmam docentes

Os professores que começaram a lecionar no estado este ano, tanto efetivos quanto temporários, afirmam que ainda não receberam o primeiro salário – o ano letivo começou em 1 de fevereiro. No mês passado, quando questionada sobre possíveis atrasos do pagamento, a SEE (Secretaria de Estado da Educação) havia informado que o salário seria pago em folha suplementar, na segunda quinzena deste mês. Na nota, a pasta informava que “só é permitido inserir dados no sistema de pagamento do estado na primeira quinzena de cada mês”. Ainda segundo a SEE, a inclusão dos dados de quem entrou até 1 de fevereiro tinha ocorrido normalmente e o pagamento seria feito no quinto dia útil de março. Os professores que começaram depois receberiam na segunda quinzena deste mês. Mas um comunicado recente da Secretaria da Fazenda a um professor informa que “o pagamento do período de 01/02/2012 a 29/02/2012 será efetuado com os vencimentos do mês 03/2012 a ser creditado no 5 dia útil de abril/2012”. E algumas escolas da Diretoria Sul 2 informaram aos professores que o pagamento só virá em maio. Além de estarem sem salário, o maior receio dos professores é o desconto de Imposto de Renda. Com o acúmulo de salários, a mordida será grande.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO DIÁRIO DE SP DE 25/3/12



2 Responses to “Justiça impede desconto no salário de professor”

  1. 1 rosana

    Bom dia! No mês de fevereiro veio descontado alguns valores como devolução, terei esse valor reembolsado?
    Como saber e a quem recorrer?

  2. 2 Carol Rocha

    Rosana, o governo ainda deve recorrer da decisão da Justiça. Até que o mérito seja julgado, ainda não há o que fazer. Se a Justiça mandar, o governo terá que devolver. Mas consulte o departamento jurídico do sindicato. Eles podem te ajudar melhor.


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