Veja o que muda com mínimo de R$ 540

04jan11

VALOR DE ATRASADOS, SEGURO-DESEMPREGO E PISO E ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS SÃO ATINGIDOS PELO REAJUSTE

Carol Rocha
do Agora

O reajuste de 5,88% do salário mínimo, que passou de R$ 510 para R$ 540 neste mês, também aumenta o valor de algumas contribuições previdenciárias e de benefícios pagos aos trabalhadores.

O aumento de R$ 30 no mínimo vai reajustar também o valor do seguro-desemprego. A parcela mínima passará de R$ 510 para R$ 540, e o teto do seguro sobe de R$ 954,21 para R$ 1.010,34.

Também aumentam o abono salarial do PIS, que é sempre de um salário mínimo, o piso do INSS e as contribuições dos autônomos e das empregadas domésticas que contribuem pelo valor do piso.

A partir de fevereiro, sobre o salário de janeiro, domésticas que ganham o piso passarão a recolher R$ 43,20; o patrão, que contribui com 12% do salário, R$ 64,80.

Os autônomos que recolhem 20% sobre o mínimo passarão a pagar ao INSS R$ 108, e não mais os atuais R$ 102.

O recolhimento ao INSS de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada (para donas de casa e estudantes, por exemplo), que era de R$ 56,10 (11% sobre o mínimo), passa para R$ 59,40.

INSS mais barato

Para o MEI (nova forma de contribuição para autônomos), a contribuição será de até R$ 65,40, se não houver aumento de impostos. Hoje, o máximo é de até R$ 62,10.

O reajuste do piso nacional ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação contra o INSS nos juizados especiais federais. Como o valor dos atrasados é de até 60 salários mínimos, o limite sobe de R$ 30.600 para R$ 32.400 neste mês. No Juizado Especial Cível, o valor das ações para entrar com uma sem contratar um advogado passa para R$ 10.800.



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