Empresas não podem exigir teste de HIV

01jun10

O Ministério do Trabalho publicou ontem uma portaria que proíbe que as empresas façam exames de HIV em seus funcionários. A proibição inclui testes nos processos de admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou qualquer outro procedimento ligado à relação de emprego. A portaria 1.246, publicada ontem no “Diário Oficial da União”, tem como base a lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe qualquer prática discriminatória ou que limite a admissão ou a manutenção do emprego. O texto também se baseia na portaria interministerial 869, de 12 de agosto de 1992, que proíbe, no âmbito do serviço público federal, a exigência de teste para a detecção do HIV nos exames pré-admissionais e periódicos de saúde.

[matéria publicada no jornal Agora SP]



No Responses Yet to “Empresas não podem exigir teste de HIV”

  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: