Licença-paternidade pode passar para 15 dias

28maio10

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA DE CINCO PARA 15 DIAS O PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA OS PAIS. OS ADOTIVOS TAMBÉM SERÃO ATINGIDOS

Carol Rocha
do Agora

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado que amplia de cinco para 15 dias a licença-paternidade. A medida valerá para os empregados contratados em regime CLT e beneficia, além dos pais biológicos, os adotivos. Para começar a valer, o projeto ainda terá de ser aprovado por mais três comissões. Depois, ainda terá de ser sancionado pelo presidente Lula.

O texto também garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença para os pais. Se a licença for solicitada durante as férias do funcionário, ela será contada a partir do primeiro dia útil após o retorno ao trabalho. Se o pedido acontecer nos primeiros 15 dias de férias, prevalecerá a licença-paternidade, e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença. No caso dos pais adotivos, será preciso comunicar a adoção à empresa e apresentar certidão de nascimento ou documento oficial de adoção, independentemente da idade da criança adotada.

A relatora do projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), disse que, apesar de não ser o ideal, o aumento da licença-paternidade representa um avanço em relação ao prazo atual. De acordo com informações da assessoria da deputada Elcione, o projeto só foi aprovado após acordo com a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e com a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Por isso, outros projetos de lei que tramitavam em conjunto foram rejeitados. Entre eles, está o que aumentava a licença-paternidade para 30 dias e outro que estendia a licença-maternidade das mães adotivas para os pais adotivos também. Procuradas pela reportagem, a CNI e a CNC não responderam até a conclusão desta edição.

[matéria publicada no jornal Agora SP]

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