Vale-esporte de R$ 50 é aprovado

27maio10

BENEFÍCIO DEVE SER USADO PARA COMPRA DE INGRESSOS PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

Carol Rocha
do Agora

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que institui o vale-esporte. O benefício será de R$ 50 por mês para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 2.550). O objetivo do vale é permitir que os trabalhadores comprem ingressos para competições esportivas. De acordo com o texto aprovado, a empresa que beneficiar os funcionários com o vale-esporte poderá descontar até 10% do valor do benefício (R$ 5 por mês) da remuneração do empregado. O empresário também poderá deduzir a despesa no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) até o limite de 1% do tributo devido. A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de 2014. A proposta aprovada na Câmara proíbe, em qualquer hipótese, a conversão do vale-esporte em dinheiro. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para votação nas comissões de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[matéria publicada no jornal Agora SP]

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