Tribunal deve férias para 16.800 funcionários

29abr10

SEGUNDO ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES, JUDICIÁRIO DEVE R$ 1 BILHÃO EM FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO VENDIDAS; PAGAMENTO ESTÁ ATRASADO DESDE 2001

Carol Rocha e Luciana Lazarini
do Agora

Uma decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital deverá facilitar a vida dos 16.800 servidores ativos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que venderam as férias, mas não receberam a grana. O pagamento das férias e das licenças-prêmio dos funcionários do Judiciário estadual está atrasado desde 2001, segundo o TJ-SP. O TJ-SP informa que aproximadamente 16.800 servidores da ativa têm grana de férias a receber, e cerca de 13.200 servidores ativos aguardam o pagamento de licenças-prêmio. A dívida soma cerca de R$ 300 milhões, segundo o TJ-SP. Decisão A decisão obriga o governo do Estado a pagar em dinheiro as férias vendidas por um oficial de Justiça. Ele entrou com uma ação contra a Fazenda Pública e ganhou em primeira instância. Para a Assojasp (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo), só neste ano, outras 30 mil ações deverão ser propostas. Para a Assojasp, o Judiciário deve aos servidores, ativos e aposentados, R$ 1,5 bilhão. Do total, o débito de R$ 1 bilhão é referente às férias e licenças-prêmio não pagas. Os outros R$ 500 milhões são relativos ao FAM (Fator de Atualização Monetária), que corrige o salário dos servidores. O TJ-SP diz que “o orçamento solicitado pelo tribunal nos últimos anos sofreu cortes que não permitiram quitar os pedidos de indenização dessa natureza”. A ação O oficial de Justiça Ronaldo Bueno dos Santos, que entrou com a ação pedindo o pagamento, diz ter 14 férias vencidas. No processo, ele pediu o pagamento das férias só dos últimos três anos para os valores não virarem precatórios, mas, sim, OPVs (Obrigações de Pequeno Valor), que são de até R$ 18.641,43 e demoram menos para ser pagas. Ele espera finalizar o processo em três anos. No despacho, o juiz diz não ser correto pagar férias somente após a aposentadoria, um “tempo futuro e incerto”.

[matéria publicada no jornal Agora]



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