Cadastro no INSS menor fica mais fácil hoje

08fev10

AUTÔNOMOS QUE GANHAM ATÉ R$ 36 MIL POR ANO PODEM SE INSCREVER EM PROGRAMA QUE INCLUI CONTRIBUIÇÃO AO INSS E FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE

Carol Rocha
do Agora

O cadastro no programa que criou o INSS menor para os autônomos fica mais fácil a partir de hoje. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o novo portal, mais simplificado, entrará no ar hoje. O endereço é www.portaldoempreendedor.gov.br.
Podem participar do programa, chamado de MEI (microempreendedor individual), os autônomos que ganham até R$ 36 mil por ano. A contribuição mensal varia de R$ 57,10 a R$ 61,10, dependendo da atividade do trabalhador ,que dá direito à cobertura previdenciária e à legalização da atividade. A contribuição mínima de autônomos que ganham mais de R$ 36 mil por ano é de R$ 102 por mês, só de INSS.
Uma das mudanças do cadastro é que o trabalhador não precisa mais assinar documentos ou ir à junta comercial para completar a inscrição. O documento impresso pelo site valerá para a formalização da atividade. O número de páginas que precisam ser abertas no portal também caiu (veja como se inscrever no quadro acima).
A cobertura previdenciária garante a aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Segundo dados do Mdic, atualmente, há cerca de 11 milhões de empreendedores informais no país.

Trabalho na rua

O ambulante que trabalha na rua deve consultar a prefeitura sobre o tipo de atividade que exerce e o local onde irá trabalhar antes de fazer o registro no MEI. A adesão ao INSS menor gera automaticamente um documento que autoriza o funcionamento imediato do empreendimento, mas as normas municipais devem ser respeitadas.
Se o trabalhador formalizado não cumprir as normas, pode receber multas, apreensões, ter seu local de trabalho fechado e até seus registros cancelados. Além disso, o empreendedor individual não precisa de contabilidade, mas deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.
Todo ano o microempreendedor deverá declarar o valor do faturamento do ano anterior. Em relação aos ganhos de 2009, o prazo para enviar a declaração é 31 de março. O documento deve ser enviado pela internet.

[matéria publicada no jornal Agora SP]

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