Projeto prevê prazo menor para saque de FGTS de conta inativa

15ago12

Proposta em análise na Câmara reduz de três para um ano o tempo mínimo para o trabalhador resgatar o dinheiro do Fundo

Carol Rocha

carol.rocha@diariosp.com.br

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para que o trabalhador possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com a proposta, o resgate após um ano será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro emprego. Atualmente, o saque só pode ser feito se o trabalhador ficar por no mínimo três anos sem vínculo empregatício, fora do regime do FGTS.

O texto, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), também autoriza a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, a unificar as contas referentes a empregos diferentes, caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de um ano. Atualmente, cada empregador abre uma conta diferente para o trabalhador. “Ter várias contas cria dificuldade para o empregado, que se perde na hora de resgatar esse dinheiro”, diz o deputado.

Se não houver o saque nesse período, os valores do antigo e do novo Fundo poderão ser reunidos. Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% será calculada apenas sobre o valor depositado na conta atual. O saldo antigo não será computado para esse fim.

Para Assis Carvalho, a antecipação do prazo de resgate do FGTS vai beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao Fundo. “O Fundo está equilibrado hoje e a presidente Dilma trabalha para distribuir renda. Esse projeto está em sintonia com o governo. A proposta vai injetar dinheiro na economia, além de incentivar o emprego formal. Muitos trabalhadores ficam na informalidade esperando dar o prazo para sacar o FGTS”, argumenta o deputado.

Segundo a Caixa, no ano passado foram sacados mais de R$ 854 milhões de 872 mil contas de FGTS inativas. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 415 mil saques, somando R$ 453 milhões.

TRAMITAÇÃO / Carvalho afirmou que já houve diálogos com a mesa da Câmara, com a área econômica do governo e com a liderança do PT, partido do deputado, e o projeto deve ser aprovado ainda neste ano, depois das eleições. “Também conversei com o presidente da Caixa, que me deu um parecer favorável do Conselho Curador do FGTS”, afirma Carvalho. Como altera a Lei do FGTS (8.036/90), o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE 15/8/2012

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3 Responses to “Projeto prevê prazo menor para saque de FGTS de conta inativa”

  1. 1 FLORIANO ABREU NETO

    FLORIANO ABREU – Gostaria de receber noticias durante o período que esse projeto estiver em trâmite na camara e no congresso até o desfecho final. Matéria importante para milhares de brasileiros que esperam por esses recursos para refazerem suas vidas.

  2. 2 angelo bastian

    ola já ouvi sobre este assunto mas ninguém comenta sobre ele nos noticiários
    precisava saber se realmente será aprovado pois me ajudaria muito
    num novo negocio
    por favor
    no aguardo.

  3. 3 Carol Rocha

    O projeto ainda não foi aprovado, Ângelo.


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