Julgamento da correção dos planos Collor é adiado pelo STF

12abr12

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal paralisou processos sobre o tema. Decisão valerá para as ações em andamento no país

Carol Rocha

carol.rocha@diariosp.com.br

O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de dois recursos sobre a correção da poupança nos planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) foi adiado. Marcado para hoje, o julgamento foi suspenso porque o relator do tema, ministro Gilmar Mendes, entendeu que não haveria tempo hábil, já que o fim da análise sobre a interrupção de gravidez de anencéfalos também ocorrerá hoje. A nova data não foi marcada.

As ações, interpostas por dois bancos, questionam decisões da Justiça que determinam a correção do valor pago na época aos poupadores. Todas as ações desse tipo no país estão paradas desde 2010, por decisão do STF.

Os recursos têm repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada pelo STF deverá ser aplicada a todas as ações semelhantes em andamento em todas as instâncias do Poder Judiciário do país – estimam-se que sejam 890 mil no Brasil.

Segundo o advogado Alexandre Berthe, o STF não vai julgar o índice de correção em si nem a constitucionalidade dos planos. “O que está em discussão é se os bancos poderiam ter aplicado os novos índices imediatamente, mesmo para quem tinha saldo anterior aos planos na poupança”, explica. As perdas podem chegar a 44,8% no Collor 1 e 21,87% no Collor 2.

Os advogados dos poupadores usam como argumento o princípio do direito adquirido e da retroatividade da lei. “Pelo histórico do STF, a decisão deve ser a favor dos poupadores. A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém”, diz Berthe.

Mas o advogado alerta que se a decisão for favorável aos bancos, todos os clientes que têm ação na Justiça deverão arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios dos bancos. “Os honorários giram em torno de 10% do valor da causa, atualizada”, explica.

PERDAS / Um estudo feito pelo consultor Roberto Troster, ex-economista chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) aponta que no mês anterior ao Collor 1 houve uma perda real de 0,35%, enquanto no mês do plano houve ganho de 3,06% e, no mês posterior, uma perda de 14,17%. Com isso, o prejuízo real dos poupadores foi de 11,45%. Já no Collor 2, a poupança no mês anterior teve um ganho real de 0,85%. Nos dois meses seguintes apresentou prejuízo real – no mês do plano de 0,14% e no mês seguinte, 12,67% –, totalizando 11,96%.

Os recursos a serem julgados foram interpostos pelo Santander e pelo Banco do Brasil. No caso do Collor 1, a Justiça determinou correção de 44,8% mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE 12/4/12 DO DIÁRIO DE SP

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3 Responses to “Julgamento da correção dos planos Collor é adiado pelo STF”

  1. QUEM MANDA NO BRASIL SÃO OS PODEROSOS – PRINCIPALMENTE OS BANQUEIROS , TENHO UMA AÇÃO DESTA, NÃO TENHO MUITA ESPERANÇA.

  2. 2 PAULO ROBERTO P.DA SILVA.

    olha tambem tenho uma açao que pede as perdas do plano collor 1 e 2 e ja se completou mais de 20 anos e ate agora nao tive uma decisao final, e quando o supremo vai definir? ate agora ta so empurrando com a barriga!!!! abraços a todos que tao na luta!!!!

  3. 3 Ronaldo

    Só o que falta, caso haja o ganho de causa em favor dos bancos, além de não ganharmos os nossos direitos ainda teremos que pagar as depesas judiciais? Isto é o Brasil!!!!!! Sem comentários!!!


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