Estado de São Paulo libera 4.905 precatórios

03fev10

Carol Rocha
do Agora

O Estado de São Paulo liberou no último dia 29 de janeiro o pagamento de 4.905 precatórios referentes ao mês de janeiro. São precatórios com data de agosto de 2005 até janeiro de 2010, porém a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ainda não informou o valor dos pagamentos.

A lista com a relação de quem vai receber a grana foi divulgada ontem. A maioria dos servidores que recebe o precatório entrou com uma ação trabalhista na Justiça contra o governo estadual. Após a decisão favorável, é expedido o valor da dívida a receber.

No site da PGE (www.pge.sp.gov.br), é possível consultar as listagens de meses anteriores, basta digitar o número do CPF. Mas, segundo especialistas, após a publicação da lista o pagamento poderá demorar até três meses para chegar às mãos do credor.

O dinheiro deverá ser sacado pelo advogado e repassado ao beneficiário. Esse tempo pode ser ainda maior se houver credores falecidos, por exemplo. De acordo com advogados, nesses casos é preciso convocar os herdeiros e isso costuma atrasar os outros pagamentos. Porém, isso varia de caso a caso.

Por isso, é importante que o credor esteja sempre atento às listas de pagamento liberadas todo o mês pela PGE. A fila de pagamento dos valores acima de R$ 18 mil, que estava parada desde 1998, foi paga no dia 28 de dezembro do ano passado.

Segundo estimativas de um consultor, a dívida total do Estado de São Paulo com precatórios alimentares _que têm prioridade_ é de cerca de R$ 14 bilhões. Com o último pagamento realizado, aproximadamente 1.600 credores foram beneficiados.

Algumas pessoas, porém, morrem antes de conseguirem receber o dinheiro a que têm direito. É o caso de Nadir Pereira, que foi professora da rede estadual de ensino e credora de precatório alimentar de 1998. Mas ela morreu sem receber o valor a que tinha direito.

A filha, Katia Leal, de 53 anos, herdou o precatório e, depois de dez anos na fila de espera, viu seu nome na lista divulgada no dia 28 de dezembro do ano passado. Mesmo feliz com a notícia, ela afirma que seria mais justo se a mãe tivesse recebido em vida. “Afinal de contas, quem trabalhou foi ela”, lamenta Katia.

[matéria publicada no jornal Agora SP]

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63 Responses to “Estado de São Paulo libera 4.905 precatórios”

  1. 1 Trinidad Ramos Gizbert

    Eu trabalhei 33 anos na Policia Civil, portanto sou funcionária pública aposentada, ha 5 anos, estou agora completando 65 anos de idade, vejo que não receberei o meu dinheiro que me faz jus e por direito teria que receber no momento em que me aposentei, alem dos precatórios ficou pendente 3 férias e duas licença premios que comprovadamente foi me negado pelo bem do serviço público na ocasião.Gostaria de saber se alguém poderá me orientar, como fazer para receber o meu dinheiro antes de morrer? Agradeço.

    Trinidad Ramos Gizbert

  2. 2 Carol Rocha

    Boa noite, Trinidad!
    O problema dos precatórios é antigo e, por enquanto, a solução está longe.
    Até onde sei, a partir deste ano uma lei determina que quem deve fazer os pagamentos em SP é o Tribunal de Justiça. Porém, eles alegam que estão adequando o sistema e não há previsão de quando o dinheiro será pago. A Procuradoria Geral do Estado todo mês libera dinheiro para os precatórios de menor valor, mas o TJ não tem repassado aos contribuintes por causa desse problema no sistema.
    Já quando se trata de precatórios de maior valor, o problema é maior porque o dinheiro demora bem mais para sair. O jeito mais “fácil” é entrar na Justiça.
    A lei também determina que idosos e portadores de doenças têm preferência na fila dos precatórios, mas honestamente não sei como essa fila é organizada. Abaixo, segue uma matéria que o jornal Agora publicou recentemente. Talvez te ajude…

    No site do jornal (www.agora.com.br) é possível pesquisar as matérias publicadas sobre o assunto. Na caixa de pesquisa, ao lado direito da tela, digite “precatórios”.

    Saem as regras para idoso receber precatório
    Luciana Lazarini
    do Agora

    Os credores do Estado e os dos municípios de São Paulo que tinham 60 anos ou mais até o dia 9 de dezembro de 2009 poderão furar a fila do pagamento dos precatórios e receber a grana antes. Pessoas com doenças graves também terão prioridade neste pagamento de precatórios.
    A outra metade da grana que será liberada pelo Estado irá priorizar os créditos de menor valor.
    As normas que regulamentam o novo modelo de pagamento foram publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira, no “Diário da Justiça Eletrônico”.
    Isso valerá para precatórios alimentares (dívidas trabalhistas de servidores com o Estado ou o município) e para os não alimentares (como ações de desapropriação de bens).

    Boa sorte!
    Um abraço,

  3. 3 Rosa maria de Souza

    Gostaria de saber como anda o proceso que minha mae ja falecida moveu contra a uniao para receber 100% do salario do meu pai falecido Expedit de Souza Minha mae Rosalina Miller de Souza ja recxebemos uma parte de 400 reais a muito tempo a ação marjoritaria estava esperando ser julgada onde encontro esse resultado uma vez que não consigo acessar com o meu nome ja que sou tambem beneficiada com essa ação numero de cpf:07379133802
    n° de beneficio: 459621-02
    cargo do meu pai 04517- auxiliar judiciario V1

  4. 4 Carol Rocha

    Oi, Rosa! Sou jornalista e não tenho acesso a informações sobre processos. Se for ação de precatórios, só o advogado consegue informações. O jornal Agora publicou uma matéria sobre como recuperar precatórios:

    “A Justiça, que administra a verba liberada pelo Estado e pelas prefeituras, só faz o pagamento para o advogado do credor. Por isso, não é possível recuperar o precatório sozinho. Quem sabe a vara onde está a ação pode consultá-la no fórum da Fazenda Pública de sua cidade. Lá, dá para descobrir o nome do advogado responsável. Em alguns casos, o endereço dele está atualizado no processo. Se o endereço não for mais o mesmo, o credor poderá conseguir as informações mais recentes na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que possui cadastro de todos os profissionais. Quando o credor não sabe nenhuma informação sobre sua ação, deve procurar o setor
    de distribuição do fórum da Fazenda Pública. Segundo o advogado Ricardo Lebrão Falleiros, do escritório Sandoval Filho, no fórum é possível descobrir quais os processos movidos pelo credor informando os números do RG e
    do CPF, por exemplo. Falleiros afirma, no entanto, que os funcionários do fórum não são obrigados a explicar para o credor como está o andamento da ação. Isso é papel do advogado contratado. Quando o governo libera um
    precatório, o que depende de uma fila, o depósito do dinheiro é feito para a Justiça. A grana do credor é, então, solicitada ao juiz e vai para a conta do escritório de advocacia. O advogado desconta sua parte e entrega o restante ao credor —se for uma ação coletiva, ele fará a partilha. “Se o advogado ficar com o dinheiro, estará cometendo um crime”, afirma Falleiros. O profissional afirma que, quando o advogado não encontra o credor que ganhou o processo, ele deve devolver a grana à Justiça.”
    JORNAL AGORA SP, 10/5/2010

  5. 5 Anderson

    A minha mae foi funcionaria publica durante 25 anos da Segurança Publica, entrou em esta ação no inicio dos anos 90, faleceu em 1999 e não viu a cor do dinheiro. Agora eu e meu irmão vamos receber este beneficio, que de direito seria dela, afinal, foi ela quem trabalhou para adquirir.

  6. 6 Carol Rocha

    Pois é, Anderson. Essa situação acontece muito, infelizmente.

  7. 7 Ana Paula

    Carol,

    Tenho um precatório com meus irmãos, de uma ação da minha mãe que já morreu. É um precatório no valor de 700 mil. A data é 2001. Várias empresas tem me procurado para vende-lo. VC acha que eu tenho possibilidade de receber este precatório nos próximos anos? Qto tempo demora para eles pagarem? Um precatório neste valor, de herdeiros, qto tempo demora para receber? Onde posso buscar palpite se vale a pena vender ou não?
    agradeçø a ajuda

  8. 8 Carol Rocha

    Paula, segue resposta da colega Gisele Lobato que, atualmente, está por dentro do tema:

    Prezada Paula,

    Essa questão é um pouco delicada. A grande maioria dos especialistas não recomenda a venda dos precatórios, exceto em casos de emergência. O motivo é que paga-se muito pouco -cerca de 25% do valor. Atualmente, a espera para receber um precatório é de 12 anos, em média, no Estado de São Paulo.

    No entanto, as regras mudaram no final do ano passado. Antes, os governos reservavam uma parte do orçamento e iam pagando tudo por ordem de espera. Agora, só 50% do dinheiro depositado pelo governo vai para os precatórios mais antigos. O restante pagara as dívidas por ordem de valor, da menor para a maior. Nesse caso, o seu precatório fica em desvantagem, porque é um valor alto. Mas, como eu disse, as regras mudaram, e hoje está impossível de se prever o que vai acontecer. O TJ-SP está criando um sistema de informática que organizará toda a fila e, através dele, será possível consultar a nova ordem e tirar uma estimativa de quanto tempo vai demorar até o pagamento. Até o fim do ano, imagino que ele esteja disponível para consulta.

    Minha recomendação é que vocês esperem mais um pouco para ver como ficará a fila com o novo sistema. Mesmo porque, os precatórios sofrem correção monetária e, se vocês resolverem vender depois, não perderão dinheiro.

    Espero ter ajudado.

    Um abraço,

    Gisele Lobato
    Repórter de economia

  9. 9 Carol Rocha

    Angela, se você quiser transformar seu precatório em uma OPV (Obrigações de Pequeno Valor), de R$ 150 mil ele cai para no máximo R$ 18.641,43. Acredito que não vale a pena. As regras para pagamento de precatórios devem mudar em breve. Estamos aguardando as novidades. Cada caso é um caso, e por isso o melhor é pedir orientação a um advogado. Por exemplo, os idosos têm preferência para receber. Não sei se é o seu caso. Os precatórios de baixo valor, chamados de OPV, são pagos, geralmente, em 90 dias. Já os de alto valor não têm prazo definido. Enfim, é um assunto complicado.

  10. 10 renilda maria amancio pereira

    precatorios,lista tj sp credores que esperam pagamentos.

  11. 11 Aurea Solange M.Gomes

    CAROL, sou policial civil/SP, aposentada por invalidez, e não recebi o que a Lei determinou o ALE, nem no mes de julho, nem Agosto, como tb vários colegas estão sem receber, fiquei sabendo que os policiais militares inválidos estão recebendo, porque essa discriminação, a Lei é pra todos, se vc tiver maiores informções a esse respeito nos informe, pois são muitos colegas pedindo informações, alguns informaram que somos aposentados pela previdencia social, não daria direito, isso não procede, porque senão a Lei estaria apenas amparando a minoria dos aposentados invalidos, e o Governo sabe que ha anos quem se aposenta é pela previdencia social, então qual o motivo do não pagamento, por favor responda com urgencia, pois são inumeros policiais nessa situação e não sabem o que fazer, porque uma coisa e certa ganhamos. mas não levamos. abraços sou sua admiradora.

  12. 12 Carol Rocha

    Oi, Aurea! Obrigada pelo elogio. Vou checar com a secretaria de Gestão o que houve. Um abraço,

  13. 13 Carol Rocha

    Áurea, a resposta que recebi da Secretaria de Estado da Fazenda foi a seguinte:
    “De acordo com a Diretoria de Benefícios Civis da São Paulo Previdência (SPPrev), o Adicional de Local de Exercício (ALE), regulamentado pela Lei Complementar 1.114/2010, está sendo pago para os servidores ativos e, no caso de inativos, para os que se aposentaram com paridade, ou seja na mesma medida do reajuste dos ativos, procedimento aplicado também aos pensionistas. Nos casos de aposentadoria por invalidez, os reajustes serão conforme Lei Complementar 1.105/2010, que não inclui o Adicional de Local de Exercício (ALE).”

    Ou seja: aposentado por invalidez não tem direito ao ALE.

  14. 14 Aurea Solange M.Gomes

    Carol, obrigada por ter respondido prontamente, pra vc ver a mentira ALE PARA POLICIAIS INVÁLIDOS 100%, mais uma decepção para os policiais aposentados, só nos resta torcer pe
    la aprovação da PEC 300/446, que será ainda hoje, so falta de novo os policiais aposenta-
    dos ficarem de fora. Um grande abraço

  15. 15 Carol Rocha

    Aurea, parece que dá para conseguir o benefício na Justiça. Estamos checando isso com um advogado…

  16. 16 Aurea Solange M.Gomes

    CAROL,

    Mais uma vez te agradeço pelo seu empenho, ficaremos no aguardo. Abraços

  17. 17 edson pereira dos santos

    Eu, estou esperando para recebe um precatório alimentar coletivo e estadual sp, que foi dado entrada desde 1992 , era para ser pago em dezembro de 2009, no entanto não foi pago , eu gostaria de saber se tenho possibilidade de receber neste ano , pois eu fiquei muito apreensivo com essa nova lei.

  18. 18 Carol Rocha

    Edson, honestamente não sei responder sua pergunta. Os precatórios são liberados, mas o Tribunal de Justiça é que faz o pagamento. E há algum tempo eles estão mexendo no sistema e não fazem o pagamento.
    Sugiro que você acompanhe esses assuntos no jornal Agora. Eu não faço mais matérias de precatório. Nos últimos dias, publicamos algumas:
    http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u781690.shtml
    http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u785316.shtml

  19. 19 Carol Rocha

    Ah, as matérias completas somente no jornal impresso. Na internet, só são publicados alguns trechos…

  20. 20 Mario Luis Spedo

    Estimada Carol
    Vc já tem alguma informação de Advogados ou do Governo, a respeito da Lei 1.117/10 – ALE- para os Policiais Invalidos- que o atual Governo não esta cumprindo ,somente para com os Policiais Civis/SP, porque, para os Policiais Militares Aposentados por Invalidez, o Comandante Geral deles, ‘ja determinou que seja feito imediatamente, o pagamento dos 100% do ALE a todos os PMs Invalidos, acatando assim o pedido do Major Olimpio.
    Isso, porque a PM tb estava se negando a pagar o ALE , indeferindo o pagamento para muitos, , mas , isso para a PM esta resolvido. A Partir do prox. mes , estarão recebendo o ALE que é de absoluto direito dos PMs Invalidos, assim como Tb , é absoluto direito de todos Policiais Civis Aposentados por motivo de Invalidez.
    Estamos sendo massacrados com essa INJUSTIÇA.
    Aguardo sua valiosa informação a respeito.

    Grande Abraço, desse seu admirador
    Mario Luiz

  21. 21 Carol Rocha

    Oi, Mario! Segundo a Fazenda, os policiais aposentados por invalidez não têm direito ao ALE. Estou cobrando uma posição do sindicato de vocês (Afpcesp), que ainda não me respondeu se vai tomar alguma medida.

    Resposta da Fazenda:
    “De acordo com a Diretoria de Benefícios Civis da São Paulo Previdência (SPPrev), o Adicional de Local de Exercício (ALE), regulamentado pela Lei Complementar 1.114/2010, está sendo pago para os servidores ativos e, no caso de inativos, para os que se aposentaram com paridade, ou seja na mesma medida do reajuste dos ativos, procedimento aplicado também aos pensionistas. Nos casos de aposentadoria por invalidez, os reajustes serão conforme Lei Complementar 1.105/2010, que não inclui o Adicional de Local de Exercício (ALE).”

  22. 22 Carol Rocha

    Mario, fiz uma nova solicitação à Fazenda. Vamos ver o que eles me respondem…

  23. 23 Mario Luis Spedo

    Querida Carol
    Muito Obrigado por sua imediata atenção. Se nossas associações agissem com vc, certamente estariamos amparados, mas infelizmente, não é isso que ocorre.
    Vamos aguardar, ver a sensibilidade do Governo com os Policias Civis/sp- Invalidos, esperando cumpra o pagamento do ALE. Lei 1.117/10, o que já esta sendo feito, até o momento, somente para os Policiais Militares Invalidos/sp , conforme consta no site Deputado Major Olimpio: Determinação do C. Geral P.M.- 26/08/2010
    COMANDANTE GERAL DA PM ACATA MANIFESTAÇÀO DEPUTADO MAJOR OLIMPIO E AUTORIZA PAGAMENTO DOS 100% DO ALE OS POLICIAIS INVALIDOS, CONF. LEI 1.117/010 .

    Conto com sua valiosa ajuda e profissionalismo
    Grande Abraço
    Mario Luis Spedo

  24. 24 Mario Luis Spedo

    o cumprimento da lei 1.117/10 para os Policiais Invalidos, não tem nada a ver com o reajuste dado pela Lei 1.105/10 que a Sprev esta alegando( alias, chega a ser uma estupidez do atual Governo, propagar que essa ninharia concedida é =reajuste= é vergonhoso receber bem menos de 50 reais após 5 anos de espera, e falar que isso é reajuste?)
    Até porque, os que estão recebendo os beneficios da lei 1.114/10, também tem =reajuste=
    e bem maiores ao que foi concedido por ridicula lei 1.105/10.
    Esses( abutres )que se encontram hoje no poder, se esquecem que tb são funcionarios Públicos ,e podem ser acometidos por uma Invalidez a qualquer momento.
    Se o governo se negar a pagar o ALE,via administrativa, com certeza sera pela via JUDICIAL

  25. 25 Carol Rocha

    Obrigada pela informação, Mario. Eu continuo cobrando uma resposta da Fazenda…

  26. 26 EDSON PEREIRA

    sobre o adicional de local de exercicio ALE.Veja a íntegra do Boletim Geral 162
    http://majorolimpio.com.br/euvou/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=6&Itemid=96

  27. 27 Carol Rocha

    Oi, Edson! Obrigada! Infelizmente, eu dependo da assessoria da Secretaria da Fazenda para poder publicar alguma novidade. Cobro eles todos os dias. É um trabalho desgastante, viu…

  28. 28 MARACI

    OLÁ, CAROL BOM DIA, SOU PENSIONISTA, MEU ESPOZO FALECEU EM 1999, DEPOIS DE ALGUM TEMPO ENTREI COM PEDIDO DE RETROATIVO DOS 100%, (ATÉ ENTÃO SÓ RECEBIA 75%) EM 2003 PASSARAM A PAGAR 100% MAIS DE 1999 A 2003, TENHO ALGUNS ATRAZADOS, ATÉ HOJE AINDA NÃO RECEBI, NA ÉPOCA ENTREI COM ADVOGADO DO SINDICATO PARA REVEVER MEUS ATRAZADOS, MAS EM 2007, POR NÃO TER NOTICIAS FUI ATE NA JUSTIÇA PÚBLICA DE S.P, PARA VER O PROCESSO, QUANDO TIVE A SURPREZA DE ESTAR ARQUIADO, NÃO CONSIGO MAIS TER NOTICIAS, FUI ATE SPREV, ME INFORMARAM QUE SÓ ATRAVEZ DE ADVOGADO, O ADVOGADO DIZ SÓ PARA AGUARDAR, MAS QUEM IRÁ ME DAR ALGUMA RESPOSTA SE JÁ ESTA ARQUIVADO?

  29. 29 Carol Rocha

    Para todos os que questionam o pagamento do ALE aos aposentados por invalidez, segue a resposta da Fazenda de SP:

    “Para os policiais civis que se aposentaram por invalidez e com proventos pela garantia de paridade de vencimentos com os servidores da ativa, o pagamento do Adicional de Local de Exercício – ALE, com base na Lei Complementar nº 1.117/10, foi efetivado em julho/10. Porém, para aqueles cujo benefício foi determinado pela média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor (valor único), a forma de pagamento do ALE nos termos da referida lei está sendo avaliada pela São Paulo Previdência – SPPREV (órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários dos regimes próprios), em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado – PGE. Essa providência deve-se ao fato de que ao valor desses benefícios foram aplicadas outras normas legais (LC 1.062/08 e LC 1.105/10), implicando na revisão do cálculo de cada benefício. Todavia, é IMPORTANTE ressaltar que, ainda que o pagamento do ALE ocorra em tempo superior ao desejado, não haverá prejuízo a esses cerca de 205 aposentados por invalidez, uma vez que, quando realizado, será retroativo a 28 de maio de 2010.”

  30. 30 Carol Rocha

    Oi, Maraci! É difícil te ajudar nessa situação, uma vez que já está na Justiça. Acho que o melhor que você tem a fazer é trocar de advogado.

  31. 31 Luís Antonio

    Prezada Carol,

    Meu pai é Escrivão de Polícia do Estado de São Paulo aposentado por invalidez. Ele ainda não recebeu o ALE porque não tem direito à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa (aposentou-se – “foi aposentado” – depois da Emenda Constitucional de 2003). Não desejo perguntar nada. Quero agradecer a você a informação prestada no 30º comentário, em 08/08/2010. Ao contrário dos representantes da classe, que não demonstram lutar pelos policiais aposentados por invalidez, você demonstrou muito empenho. Agradeço sinceramente.

    Luís Antonio.

  32. 32 Carol Rocha

    Oi, Luís! Muito obrigada! Acredito que o trabalho do jornalista só faz sentido quando é útil para a sociedade. Um abraço!

  33. 33 Aurea Solange de Morais Gomes

    Carol,
    Faço minha as palavras do Luis Antonio, te acompanho faz tempo, e fico grata pelo seu esforço em nos responder tão rápido.Aqui eu encerro o questionamento do ALE, e eu, e os colegas policiais aposentados por invalidez ficaremos esperando a boa vontade do Governo em reconhecer os nossos direitos. Um grande abraço, muito sucesso.

  34. 34 Carol Rocha

    Oi, Aurea! Muito obrigada! Mas é importante que vocês contribuam sempre. Porque esses assuntos só chegam até nós, jornalistas, por meio dos leitores do jornal – e aqui do blog também. Tem um link na página inicial do blog para sugestão de pautas. Tem meu email também… Mantenham contato. Um abraço!

  35. 35 DERCI GARCIA MARTINS

    GOSTARIA DE UMA RESPOSTA PARA A QUESTÃO; MEU PAI JÁ FALECIDO, ERA SERVIDOR ESTADUAL, ELE ESPERAVA RECEBER PRECATORIOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER), MINHA MÃE É PENSIONISTA DELE, ELA PRECISARIA AVISAR O ADVOGADO DESSE ACONTECIMENTO? GOSTARIA DO NOME DO ADVOGADO DESSE PROCESSO, O QUAL NÃO SABEMOS ATÉ HOJE. OBRIGADA DA ATENÇÃO

  36. 36 Carol Rocha

    Oi, Derci. Vou copiar abaixo um trecho de uma matéria feita pela Gisele Lobato, do Agora. Espero que ajude.

    “A Justiça, que administra a verba liberada pelo Estado e pelas prefeituras, só faz o pagamento para o advogado do credor. Por isso, não é possível recuperar o precatório sozinho. Quem sabe a vara onde está a ação pode consultá-la no fórum da Fazenda Pública de sua cidade. Lá, dá para descobrir o nome do advogado responsável. Em alguns casos, o endereço dele está atualizado no processo. Se o endereço não for mais o mesmo, o credor poderá conseguir as informações mais recentes na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que possui cadastro de todos os profissionais. Quando o credor não sabe nenhuma informação sobre sua ação, deve procurar o setor
    de distribuição do fórum da Fazenda Pública. Segundo o advogado Ricardo Lebrão Falleiros, do escritório Sandoval Filho, no fórum é possível descobrir quais os processos movidos pelo credor informando os números do RG e
    do CPF, por exemplo. Falleiros afirma, no entanto, que os funcionários do fórum não são obrigados a explicar para o credor como está o andamento da ação. Isso é papel do advogado contratado. Quando o governo libera um
    precatório, o que depende de uma fila, o depósito do dinheiro é feito para a Justiça. A grana do credor é, então, solicitada ao juiz e vai para a conta do escritório de advocacia. O advogado desconta sua parte e entrega o restante ao credor —se for uma ação coletiva, ele fará a partilha. “Se o advogado ficar com o dinheiro, estará cometendo um crime”, afirma Falleiros. O profissional afirma que, quando o advogado não encontra o credor que ganhou o processo, ele deve devolver a grana à Justiça.”

  37. 37 Aurea Solange de Morais Gomes

    Colegas Mario, Spedo
    Postei um comentário e acho melhor nos comunicarmos sempre atrés do site do Investigador de polícia do Flavio, afinal a Carol ja nos ajudou e muito.Um abraço a todos e aguardo uma resposta de vcs.

  38. 38 wania mariza souza abilio

    Prezada Carol.

    Enteri com pedido de aposentadoria em junho de 2010, me informaram que a aposentadoria sairia em torne de tres a seis meses. Em 05/08/2010, meu pedido de ratificação de tempo foi publicado no diaria oficial. Em 16 de setembro de 2010 entrei com toda documentação que me foi pedida. Ma no mes de outubro me disseram que meu processo retornou e que precisava juntar mais um documento, que foi feito. Agora me disseram que a aposentadoria poderá sair somente no anos que vem, porque essa demora. Sou Policial Civil, trabalhei 21 anos na policia, tenho 14 anos fora, já averbados, e 55 anos de idade, sei que vou me aposentar com paridade, mas gostaria de saber se esse processo demora muito, pois a ansiedade é muito grande. Me responda por favor.

  39. 39 Carol Rocha

    Oi, Wania. Vou perguntar para o sindicato. Não sei te responder isso…

  40. 40 wania mariza souza abilio

    Obrigado desde já pela atenção.

  41. 41 wania mariza souza abilio

    Obrigado, pela atenção que voce mes dispensou, tão rapido, estou no aguardo.

  42. 42 Marília Marques

    Olá, Carol! Primeiramente gostaria de parabeniza-la pelo site. Tem ajudado muita gente.
    Bom, vamos lá. Meu pai era funcionário público, trabalhava no fórum e faleceu no ano de 1998. No ano seguinte, recebemos um carta do Poder Judiciário dizendo para entrarmos com uma ação porque tínhamos R$ 13.397,97 para receber…isso naquela época. Até arranjarmos um advogado, demos entrada na papelada no ano 2000. Da última vez que o advogado checou, o valor era de aproximadamente R$ 60.000,00
    Fazem 10 anos que estamos esperando. Gostaria de saber como que anda a prioridade dos pagamentos..afinal minha mãe já é idosa, e até hoje ela espera muito por esse dinheiro. Você tem alguma idéia se esse valor vai demorar a ser pago? Já fazem 10 anos, e o valor nem é tão alto assim, perto de muita gente que tem que receber muito mais que isso.
    Desde já, muito obrigada!
    Marília

  43. 43 Carol Rocha

    Oi, Marília! Obrigada!!
    A última matéria que o jornal Agora publicou diz que a fila de precatórios acima de R$ 18.641,43 do Estado voltararia a andar agora em novembro, após dez meses de congelamento. Os primeiros credores contemplados aguardam o pagamento há mais de dez anos. “De início, não será um grande volume de pagamentos, porque o sistema ainda não está pronto. Estamos fazendo tudo manualmente”, afirmou Nair Marques Anteportam, diretora responsável pela área de precatórios estaduais do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Até o final do ano, o tribunal deverá liberar outras levas de credores, ainda em testes. A fila só voltará a andar a todo vapor no ano que vem, pois a previsão do TJ-SP é que o sistema de pagamentos fique pronto em janeiro.

    Os idosos têm prioridade na fila. Mas não tem como prever um prazo.

  44. 44 Marília Marques

    Primeiramente, obrigada por ter respondido tão rápido!
    Bom, depois de ler a matéria surgiu uma certa esperança…o advogado disse que a papelada já tá toda pronta, só falta a liberação do pagamento. Então, acho que não temos muito o que fazer a não ser esperar né? hehe
    E seja o que Deus quiser.
    Muito obrigada por ter me ajudado. Abraços!

  45. 45 Jeferson Alves Bezerra

    Olá, Carol!
    Gostaria de saber se tem algum site ou alguma forma de pesquisar sobre meus precatórios referente a uma ação para pagamento de adicional de insalubridade ganha desde 1.994 e até agora, nada de receber.
    Desde então mudei de endereço várias vezes, minha conta bancária não é a mesma e nem é o mesmo banco, meu telefone já mudou, não sei por onde anda a advogada… resumindo: nem sei o que foi feito do meu precatório. Será que vc pode me ajudar? Obrigado pela atenção.

  46. 46 Carol Rocha

    Jeferson, vou copiar um trecho de matéria publicada no jornal Agora SP:
    “A Justiça, que administra a verba liberada pelo Estado e pelas prefeituras, só faz o pagamento para o advogado do credor. Por isso, não é possível recuperar o precatório sozinho. Quem sabe a vara onde está a ação pode consultá-la no fórum da Fazenda Pública de sua cidade. Lá, dá para descobrir o nome do advogado responsável. Em alguns casos, o endereço dele está atualizado no processo. Se o endereço não for mais o mesmo, o credor poderá conseguir as informações mais recentes na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que possui cadastro de todos os profissionais. Quando o credor não sabe nenhuma informação sobre sua ação, deve procurar o setor
    de distribuição do fórum da Fazenda Pública. Segundo o advogado Ricardo Lebrão Falleiros, do escritório Sandoval Filho, no fórum é possível descobrir quais os processos movidos pelo credor informando os números do RG e
    do CPF, por exemplo. Falleiros afirma, no entanto, que os funcionários do fórum não são obrigados a explicar para o credor como está o andamento da ação. Isso é papel do advogado contratado. Quando o governo libera um
    precatório, o que depende de uma fila, o depósito do dinheiro é feito para a Justiça. A grana do credor é, então, solicitada ao juiz e vai para a conta do escritório de advocacia. O advogado desconta sua parte e entrega o restante ao credor —se for uma ação coletiva, ele fará a partilha. “Se o advogado ficar com o dinheiro, estará cometendo um crime”, afirma Falleiros. O profissional afirma que, quando o advogado não encontra o credor que ganhou o processo, ele deve devolver a grana à Justiça.”

    Você também pode tentar uma pesquisa no site https://esaj.tjsp.jus.br/

  47. trabalhei no DER,durante 14 anos,e entrei com ação de insalubridade,isso em 1994,e foi tranformado em precatórios,será que eu posso saber alguma informação sobre isso,será que o governo paga isso…posso esperar??? meu numero de precatório é 0055/2000, gostaria de uma resposta

    obrigado!!!

  48. 48 Carol Rocha

    Sergio, os precatórios são pagos, porém, muito lentamente. E há diferença entre precatório e OPV (Obrigações de Pequeno Valor). O governo de SP soltou uma notícia hoje no site.
    Você pode checar se o precatório foi liberado no site da PGE: http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.html
    Basta digitar seu CPF.

  49. 49 Maria Cristina Matias

    Boa tarde Carol!

    Acredito que seja DEUS colocando vc em minha vida. Sou Investigadora de Polícia, tenho 18 anos de carreira, Em 2003 tive cancer de mama, passei por tres cirurgias , em 2004 fiz quimio e rádio. Fiquei 4 anos afastada. Sou readaptada, mas constantemente tenho médicos, claro que tenho sequelas, pois todo o problema foi do lado direito, não posso mais usar armas, dirigir carro sem direção hidraulica e automático e outras coisas mais….

  50. 50 Maria Cristina Matias

    Boa tarde Carol!

    Acredito que seja DEUS colocando vc em minha vida. Sou Investigadora de Polícia, tenho 18 anos de carreira, Em 2003 tive cancer de mama, passei por tres cirurgias , em 2004 fiz quimio e rádio. Fiquei 4 anos afastada. Sou readaptada, mas constantemente tenho médicos, claro que tenho sequelas, pois todo o problema foi do lado direito, não posso mais usar armas, dirigir carro sem direção hidraulica e automático e outras coisas mais…. No final do ano fiquei internada por dois dias, tenho o comprovante de tudo. Mesmo assim , fiquei com falta. Já passei por uma junta médica no DPMSP, para fins de aposentadoria, claro foi negado. Gostaria de saber como fica o meu rendimento se me aposentar por invalidez. Pois segundo algumas pessoas, o cancer que tive da direito e posso entrar direto na justiça. Estou emocionalmete cansada, o ambiente é descastante, não sei se vale a pena continuar a trabalhar com o ambiete que vivemos aqui. Os médicos que me acompanham são todos favoraveis a aposentadoria. Por favor me de uma luz!
    Desde já agradeço a sua atenção

    Tenha uma semana cheia do Espirito Santo!

    Cristina Matias

  51. 51 Maria Cristina Matias

    Boa tarde Carol!

    continuando o meu e mail anterior

    No final do ano fiquei internada por dois dias, tenho o comprovante de tudo. Mesmo assim , fiquei com falta. Já passei por uma junta médica no DPMSP, para fins de aposentadoria, claro foi negado. Gostaria de saber como fica o meu rendimento se me aposentar por invalidez. Pois segundo algumas pessoas, o cancer que tive da direito e posso entrar direto na justiça. Estou emocionalmete cansada, o ambiente é descastante, não sei se vale a pena continuar a trabalhar com o ambiete que vivemos aqui. Os médicos que me acompanham são todos favoraveis a aposentadoria. Por favor me de uma luz!
    Desde já agradeço a sua atenção

    Tenha uma semana cheia do Espirito Santo!

    Cristina Matias

  52. 52 laudite

    quanto estará a disposição do meu pai Luiz Augusto Pereira, para receber o precatório ganho com a ação insalubridade , ação de 1999, funcionário aposentado do DER, ele está com 85 anos?

  53. 53 Carol Rocha

    Cristina, não entendi no que posso te ajudar. Não tenho como opiniar se a aposentadoria por invalidez é melhor ou pior no seu caso. Sou apenas repórter…

  54. 54 Carol Rocha

    Laudite, não tenho como saber essa informação…

  55. 55 Vanessa

    Oi Carol, tudo bem?

    Meu marido entrou em 2005 com uma ação para receber a licença prêmio, visto que ele não é mais PM. No final do ano passado saiu a ordem para pagento em 90 dias (dia 20/12/2010). A advogada que cuida do caso disse que o pagamento deve ocorrer no primeiro semestre desse ano ainda, que na verdade a fazenda pública já deve ter pago, mas que falta anexar o comprovante no processo para eles poderem me pagar.

    Achei estranho isso, porém o site do tj mostra em 13/01/2011 a seguinte informação: Recebidos os Autos do Distribuidor local AGUARDANDO PAGAMENTO OPV DEZEMBRO/2010 .

    É assim mesmo? Vai demorar ainda?

    Obrigada

  56. 56 Aurea Solange de M.Gomes

    Colega Maria Cristina Matias,
    Se vc se aposentar por invalidez, sera calculado pela media o tempo de serviço, o salário não sera integral, a não ser que seja em decorrência do serviço, como doença profissional, é uma injustiça muito grande quem está se aposentando por invalidez, pois é o momento que mais precisa do dinheiro, o governo disse que os aposentados por invalidez iriam receber 100% ALE, ja vai pra 1 ano e até agora não recebi nada, e muitos de nossos colegas da P.C tb, dizem que os P.Ms., estão recebendo, não sei porque essa discriminação. Vou te passar um site e lá explica tudo que vc precisa saber.www.advocaciamarcatto.com.br. Boa sorte.

  57. 57 Carol Rocha

    Oi, Vanessa! As OPVs costumam ser pagas rápido. Porém, faz tempo que não pesquiso sobre isso. O que sei de fato é que somente o advogado consegue receber a OPV. E depois ele tem de repassar, claro. Escreva para minha colega do jornal, Gisele, que tem acompanhado mais de perto os precatórios e OPVs: gisele.lobato@grupofolha.com.br

  58. Saber se os precatorios da fepasa estao sendo pagos, por que a muito uma advogada do sindicato que estava defendendo a causa disse, que eu estava na fila.
    Esta causa era da minha mãe já falecida a 11 anos(pensionista).
    Gostaria de ter alguma informaçao sobre.

    obrigada.
    abços.

  59. 59 Carol Rocha

    Celia, vou copiar abaixo um trecho de uma matéria feita pela Gisele Lobato, do Agora. Espero que ajude.

    “A Justiça, que administra a verba liberada pelo Estado e pelas prefeituras, só faz o pagamento para o advogado do credor. Por isso, não é possível recuperar o precatório sozinho. Quem sabe a vara onde está a ação pode consultá-la no fórum da Fazenda Pública de sua cidade. Lá, dá para descobrir o nome do advogado responsável. Em alguns casos, o endereço dele está atualizado no processo. Se o endereço não for mais o mesmo, o credor poderá conseguir as informações mais recentes na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que possui cadastro de todos os profissionais. Quando o credor não sabe nenhuma informação sobre sua ação, deve procurar o setor de distribuição do fórum da Fazenda Pública. Segundo o advogado Ricardo Lebrão Falleiros, do escritório Sandoval Filho, no fórum é possível descobrir quais os processos movidos pelo credor informando os números do RG e do CPF, por exemplo. Falleiros afirma, no entanto, que os funcionários do fórum não são obrigados a explicar para o credor como está o andamento da ação. Isso é papel do advogado contratado. Quando o governo libera um
    precatório, o que depende de uma fila, o depósito do dinheiro é feito para a Justiça. A grana do credor é, então, solicitada ao juiz e vai para a conta do escritório de advocacia. O advogado desconta sua parte e entrega o restante ao credor —se for uma ação coletiva, ele fará a partilha. “Se o advogado ficar com o dinheiro, estará cometendo um crime”, afirma Falleiros. O profissional afirma que, quando o advogado não encontra o credor que ganhou o processo, ele deve devolver a grana à Justiça.”

  60. 60 halysson henrique nogueira

    Por isso, é importante que o credor esteja sempre atento às listas de pagamento liberadas todo o mês pela PGE. A fila de pagamento dos valores acima de R$ 18 mil, que estava parada desde 1998, foi paga no dia 28 de dezembro do ano passado.

  61. 61 halysson henrique nogueira

    Oi,meu padastro tem uma precatória à receber mas ele paga pensão eu queria saber se as pensonistas tem direito de receber uma parte da precatória? E também o advogado dele se mudou e levou as papeladas o que eu faço para ajudá-lo?
    OBRG pela atenção GRATO.
    Hálysson

  62. 62 Carol Rocha

    Halysson, até onde eu sei, só têm preferência na fila os idosos. Para saber sobre seu precatório, siga as dicas abaixo:

    “A Justiça, que administra a verba liberada pelo Estado e pelas prefeituras, só faz o pagamento para o advogado do credor. Por isso, não é possível recuperar o precatório sozinho. Quem sabe a vara onde está a ação pode consultá-la no fórum da Fazenda Pública de sua cidade. Lá, dá para descobrir o nome do advogado responsável. Em alguns casos, o endereço dele está atualizado no processo. Se o endereço não for mais o mesmo, o credor poderá conseguir as informações mais recentes na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que possui cadastro de todos os profissionais. Quando o credor não sabe nenhuma informação sobre sua ação, deve procurar o setor de distribuição do fórum da Fazenda Pública. Segundo o advogado Ricardo Lebrão Falleiros, do escritório Sandoval Filho, no fórum é possível descobrir quais os processos movidos pelo credor informando os números do RG e do CPF, por exemplo. Falleiros afirma, no entanto, que os funcionários do fórum não são obrigados a explicar para o credor como está o andamento da ação. Isso é papel do advogado contratado. Quando o governo libera um
    precatório, o que depende de uma fila, o depósito do dinheiro é feito para a Justiça. A grana do credor é, então, solicitada ao juiz e vai para a conta do escritório de advocacia. O advogado desconta sua parte e entrega o restante ao credor —se for uma ação coletiva, ele fará a partilha. “Se o advogado ficar com o dinheiro, estará cometendo um crime”, afirma Falleiros. O profissional afirma que, quando o advogado não encontra o credor que ganhou o processo, ele deve devolver a grana à Justiça.”

  63. 63 gustavo Nunes

    oi, meu nome é gustavo , eu queria saber sobre os precatorio, meu pai já tem mais de 65 anos e já sofreu infarto uma vez, queria saber como eu faço para passar a fila nos precatorios a frente para ele receber logo o dinheiro dele…..

    obrigado pela atençao



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